A IN nº 4/2008 modificou as Tabelas de códigos de serviços do ISS da Portaria SF nº 14/2004. No anexo I e II da referida portaria a instituição, alteração e exclusão de códigos referem-se: a) aos serviços de suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados; b) à prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo "Jurídicos, Econômicos e Técnico Administrativo", prestado por profissional autônomo cujo desenvolvimento não exija formação específica ou exija formação em nível médio e superior. A IN nº 4/2008 dispõe, ainda, sobre o dever dos contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM que exerçam as atividades descritas na letra "a" promoverem, no CCM, a inclusão do código de serviço correspondente. Essas disposições entram em vigor em 19.02.2008, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2008.
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... o Jurídicos, Econômicos e Técnico Administrativo, prestado por profissional autônomo cujo desenvolvimento exija formação em nível ... o Jurídicos, Econômicos e Técnico Administrativo, prestado por profissional autônomo cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem ... o Jurídicos, Econômicos e Técnico Administrativo, prestado por profissional autônomo cujo desenvolvimento não exija formação ...
A IN nº 6/2008 modificou as Tabelas de códigos de serviços do ISS da Portaria SF nº 14/2004. No anexo I e II da referida portaria a alteração refere-se aos serviços de terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia, incluindo também o regime especial - profissional autônomo. Essas disposições entram em vigor em 27.03.2008.
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... ve massoterapia, naturologia e naturopatia. (regime especial - profissional ... ve massoterapia, naturologia e naturopatia. (regime especial - profissional ...
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... a) for profissional autônomo estabelecido no Município de São Paulo;
Todos os ... Os valores correspondentes aos serviços prestados por profissional autônomo não podem ser deduzidos da base de cálculo. ... Nesse caso o próprio profissional autônomo se encarregará de recolher o ISS com base no Regime Especial de ...
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... a) for profissional autônomo estabelecido no Município de São Paulo;
Todos os ... Os valores correspondentes aos serviços prestados por profissional autônomo não podem ser deduzidos da base de cálculo. ... Nesse caso o próprio profissional autônomo se encarregará de recolher o ISS com base no Regime Especial de ...
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... Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio. ... Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem ... Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. ... programas de computação e bancos de dados. (regime especial - profissional autônomo). ...
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... Na prestação de serviço de transporte de carga realizada por transportador autônomo ou por empresa transportadora de outra unidade da Federação não inscrita ... V.5.1.2 - Serviço prestado por autônomo ou prestador inscrito em UF diversa do início da ... mencionadas acima, na prestação de serviço de transporte por transportador autônomo ou empresa transportadora de outra unidade da Federação não inscrita no ... V.5.1.2 - Serviço prestado por autônomo ou prestador inscrito em UF diversa do início da ... sponsabilidade, conforme disposto nas letras de "a" a "c", o transportador autônomo e a empresa transportadora de outra unidade da Federação não inscrita no ...
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... caráter permanente, sujeito a normas do tomador, ainda que por trabalhador autônomo.
I.2 - Obrigações ... Considera-se como tal, o profissional autônomo que exerça as atividades compreendidas nos itens 1, 4, 7, 9, 11, 24 a ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
